TESTAMENTO VITAL

 O que precisa de saber sobre o testamento vital, perguntas e respostas.

O testamento vital e o procurador de cuidados de saúde passam a ter de ser respeitados a partir de 16 de Agosto, data de entrada em vigor da nova lei. 
Por regulamentar fica ainda o registo nacional do testamento vital. Saiba o essencial sobre estes dois instrumentos que podem ser usados em caso de incapacidade de um doente.

O que é o testamento vital?

É uma directiva antecipada de vontade em matéria de cuidados de saúde. É um documento em que cada cidadão, maior de idade e capaz, pode manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja ou não receber caso fique numa situação de incapacidade.

Quem pode fazer um testamento vital?

Qualquer pessoa maior de idade que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica e que esteja capaz de dar o seu consentimento consciente, livre e esclarecido.

O que é que o testamento vital pode dizer?

Podem constar do documento disposições que expressem a vontade clara e inequívoca do outorgante sobre:

• Não ser submetido a tratamento de suporte artificial das funções vitais;

• Não ser submetido a tratamento fútil, inútil ou desproporcionado ao seu quadro clínico e de acordo com as boas práticas profissionais, nomeadamente no que concerne às medidas de suporte básico de vida e às medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte;

• Receber os cuidados paliativos adequados ao respeito pelo seu direito a uma intervenção global no sofrimento determinado por doença grave ou irreversível, em fase avançada, incluindo uma terapêutica sintomática apropriada;

• Não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental;

• Autorizar ou recusar a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos.

Como se faz?

O testamento vital tem de ser formalizado através de um documento escrito, assinado presencialmente perante funcionário devidamente habilitado do Registo Nacional do Testamento Vital ou notário. Nesse documento deve constar:

• a identificação completa do outorgante;

• o lugar, a data e a hora da sua assinatura;

• as situações clínicas em que as directivas antecipadas de vontade produzem efeitos;

• as opções e instruções relativas a cuidados de saúde que o outorgante deseja ou não receber, no caso de se encontrar em alguma das situações referidas.

Quem faz um testamento vital pode recorrer à colaboração de um médico para a elaboração das directivas antecipadas de vontade. Nesse caso, a identificação e a assinatura do médico podem constar no documento.

Quais são os limites do testamento vital?

Não pode ser contrário à lei, à ordem pública ou determinar uma actuação contrária às boas práticas. E o seu cumprimento não pode provocar deliberadamente a morte não natural e evitável.

O testamento vital pode não ser respeitado?

Sim, pode. A lei prevê algumas situações em que isso pode ocorrer: quando se comprove que o doente não desejaria manter a directivas ou se verifique evidente desactualização da vontade manifesta no testamento face ao progresso dos meios terapêuticos, entretanto verificado. Também não deve ser respeitado quando as circunstâncias não sejam aquelas que o outorgante previu no momento da sua assinatura.

Também em caso de urgência ou de perigo imediato para a vida do paciente, a equipa responsável pela prestação de cuidados de saúde não tem o dever de ter em consideração as directivas antecipadas de vontade, no caso de o acesso às mesmas poder implicar uma demora que agrave, previsivelmente, os riscos para a vida ou a saúde do outorgante.

Por quanto tempo é válido um testamento vital?

Por um prazo de cinco anos a contar da sua assinatura. Esse prazo é renovável mediante uma declaração de confirmação.

É possível alterar o testamento?

Sim. O testamento pode ser modificado ou mesmo revogado, em todo ou em parte, a qualquer momento. Sempre que seja feita uma modificação, é renovado o prazo de validade. 

O que é o procurador de cuidados de saúde?

É uma pessoa que pode representar outra quando esta estiver incapaz de expressar a sua vontade própria. Qualquer pessoa pode nomear um procurador de cuidados de saúde, atribuindo-lhe poderes representativos para decidir sobre os cuidados de saúde a receber ou não quando se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente.

E qualquer pessoa pode ser procurador de cuidados de saúde?

Não. Não podem ser procuradores os funcionários de registo e de cartório notarial que intervenham em actos regulados por esta lei e os proprietários e os gestores de entidades que administram ou prestam cuidados de saúde, a não ser que sejam familiares do outorgante. O procurador tem de ser maior de idade e não pode estar interdito ou inabilitado por anomalia psíquica.

Uma pessoa pode fazer testamento vital e ter ao mesmo tempo procurador?

Sim, pode. Em caso de conflito entre as disposições formuladas no testamento vital e a vontade do procurador de cuidados de saúde, prevalece a vontade do outorgante expressa naquele documento.

Estes documentos (testamento e procuração) podem ser públicos?

Não. Todos os que, no exercício das suas funções (médicos, funcionários dos registos, entre outros) que tomem conhecimento dos dados neles constantes ficam obrigados a observar sigilo profissional, mesmo após o termo das respectivas funções

Fonte:http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=73656

16-08-2012   01:12

Otília Rodrigues - Licenciatura em Gerontologia Social - 1º ano turma GS

Escola Superior de Educação João de Deus

Cientistas portugueses descobrem origem da doença de Parkinson

Descoberta não se traduz numa cura a curto prazo, mas fornece novas pistas importantes para o desenvolvimento de novos fármacos. 13-08-2012 23:21 por Sérgio Costa

Um grupo de investigadores portugueses descobriu um novo mecanismo responsável pela origem de doença de Parkinson, que contraria as mais recentes teses científicas sobre a patologia.

O estudo, já publicado na revista "Human Molecular Genetics", demonstra que a deficiência no tráfego intracelular é provocada pela disfunção das mitocôndrias dos doentes, responsáveis pela produção de energia nas células.

Numa nota divulgada pela Universidade de Coimbra, os investigadores explicam tratar-se de uma conclusão que contraria os mais recentes estudos sobre a doença.

A descoberta não se traduz numa cura a curto prazo, mas fornece novas pistas importantes para o desenvolvimento de futuros fármacos que previnam a interrupção do normal transporte intracelular que está na origem da doença.

A investigação foi realizada com base em células de doentes com Parkinson e desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos, com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central. Manifesta-se  através de rigidez muscular, tremores, diminuição da mobilidade e instabilidade postural.

Afecta mais de quatro milhões de pessoas em todo o mundo.

Fonte:http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=73613

16-08-2012    00:42

Otília Rodrigues- Licenciatura de Gerontologia Social

Turma GS 1º ano

A Qualidade de vida e dignidade de vida do Idoso

Qualidade de vida

•A percepção que o indivíduo tem de sua posição na vida dentro do contexto de sua cultura e do sistema de valores de onde vive, e em relação a seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações. É um conceito muito amplo que incorpora de uma maneira complexa a saúde física de uma pessoa, seu estado psicológico, seu nível de dependência, suas relações sociais, suas crenças e sua relação com características proeminentes no ambiente (OMS, 1994).

•Dignidade de Vida

•Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito.

•No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se, em vez dela, qualquer outra coisa como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade

(Kant, 1991: 77).

Contudo é preciso ter em conta que o medidor  relativo à qualidade e à dignidade são subjectivos.

A subjectividade na avaliação dos critérios:

• Cultural, histórico, social e pessoal. 
• Varia de pessoa para pessoa, de sociedade para sociedade, a nível local e conforme o período temporal que tenha ocorrido.

Dois exemplos que ilustram bem a diferença entre ter qualidade de vida e dignidade de vida:

“Vivi no bairro de lata, sem apoios, sem nada, mas vivi com dignidade. “

“Sempre tive tudo, todas as mornomias e facilidade na minha vida. Mas tudo isso custou-me a minha liberdade e a condição de nunca falar em certos assuntos.” 

Dignidade de Vida

O Conceito de dignidade de vida é subjectivo, difícil de atribuir uma definição clara e objectiva. Não se trata de uma verdade absoluta e o seu significado variar de pessoa para pessoa conforme vários motivos.

• O preço a pagar para se obter algo que se pretenda. 

É uma guerra de valores, um dilema moral.

Ou há Passividade:

Aceitação, submissão, conformar com algo.

Ou há assertividade/agressividade:

 Recusa, resignação, protesto e confronto

Critérios usados para a Qualidade de vida e Dignidade de Vida:

Os critérios considerados na atribuição do indicador de Qualidade de Vida:

• Educação 
• Formação de base 
• Actividade profissional 
• Competências adquiridas 
• Resiliência pessoal
• Optimismo 
• Saúde
• Necessidades pessoais:
• caprichos, bens de necessidade primária, prioridades. 

E os critérios usados na atribuição da Dignidade de Vida:

• Físico
• Psicológico
• Sociais
• Culturais
• Económicas 
• Espirituais

Os medidores de Qualidade de Vida:

Os mais importantes são os seguintes:

• Short-form 36 
• WHOQOL 100: 

Tem em conta factores físicos, psicológicos, independência, relações sociais e ambiente.

• WHOQOL _BREF: 26 
• THE QLQ: sintomas físicos, psicológicos, Independência, relação social. 

Para aceder ao seguinte medidor, consultar o seguinte link: http://www.ufrgs.br/psiq/whoqol84.html

 

O mais indicada para Idosos:

• WHOQOL – OLD
• 
  
• Habilidade sensorial
• Autonomia
• Actividades presentes e futura
• Participação social
• Intimidade
• Receios

Para consultar tal instrumento, aceder ao seguinte link: http://www.ufrgs.br/psiq/WHOQOL-OLD.pdf

Qualidade de Vida e Dignidade de Vida:

São ambos importantes, contudo o medidor de qualidade de vida sobrepoe-se ao da diginidade humana, ficando este em segundo plano. Um ser humano só se sente realizado em vários campos quando a sua dignidade é respeitada. 

Um sujeito pode ter qualidade de vida e sentir-se com pouca dignidade de vida como pode acontecer o oposto. 

A base para uma boa vida é sentir-se bem conosco e com os que nos rodeam, sentir-nos respeitados e conseguir atingir os nossos objectivos e ambições pessoais, assim como conseguir superar os desafios propostos da nossa vida sem sucesso.

Estar bem com a vida

• Repensar os seus objectivos e ponderar se determinado objectivo vale a pena pagar esse tal preço
• Ter amor próprio, respeito por si próprio
• Ter em conta o tamanho do nosso Ego e saber prever consequências 
• Ter um comportamento assertivo, evitar a passividade a não ser que a submissão seja um abrigo provisório para algo melhor a longo prazo
• 
  

A qualidade de vida tem um preço, a dignidade não

“Vivi no bairro de lata, sem apoios, sem nada, mas vivi com dignidade. “

Para o idoso que se revê nas palavras anteriores:

• Preocupação com as despesas, pois o factor económico é reduzido, sendo preciso uma ginástica e minuciosa gestão do orçamento mensal
• Continuar a desfrutar dos pequenos prazeres da vida, as pequenas alegrias, dar valor a pequenos gestos
• Partilhar a sua alegria e boa disposição com os mais jovens promovendo a intergeracionalidade 

“Sempre tive tudo, todas as mornomias e facilidade na minha vida. Mas tudo isso custou-me a minha liberdade e a condição de nunca falar em certos assuntos.”

Para o idoso que se revê nas palavras anteriores:

• Renunciar aos prazeres e dedicar-se mais aos outros. 
• Dar mais valor aos outros e menos aos objectos e status
• Deixar de lado as regras de etiqueta sociais e respeitar realmente alguém, estabelecendo uma empatia com alguém que não pertenca a sua classe social
• Reflectir se vale a pena ter tudo e no fundo não ter nada, pois toda aquela qualidade de vida foi sinónimo de submissão e omissão e negação de vários comportamentos, pensamentos e ambições próprias
• Nunca é tarde para mudar de estilo de vida

Artigo realizado por Pedro Simões, aluno de Gerontologia Social