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 A Circular Normativa nº 14 da
Direcção Geral de Saúde, de 13 de Julho de 2004, apresenta o Programa
Nacional de Cuidados Paliativos, integrado no Plano Nacional de
Saúde 2004-2010, e aprovado em 15 de Junho de 2004 por Despacho de Sua
Excelência o Senhor Ministro da Saúde.
O que são?
Cuidados Paliativos são os cuidados activos e
integrais prestados, por equipa multidisciplinar, aos doentes e sua
família, em situação de doença avançada, incurável e progressiva e/ou com
intenso sofrimento, com vista à redução e prevenção do mesmo. Procuram
atender às necessidades físicas, psicológicas, sociais, espirituais e
emocionais e estendem-se ao suporte no luto (adaptado de Organização
Mundial de Saúde OMS 2002 e do Programa Nacional de Cuidados Paliativos
PNCP 2004).
Acções Paliativas são as medidas terapêuticas sem
intuito curativo, que visam minorar, em internamento ou no domicílio, as
repercussões negativas da doença sobre o bem-estar global do doente,
nomeadamente em situação de doença irreversível ou crónica progressiva.
Âmbito
Os Cuidados Paliativos
destinam-se aos doentes na fase mais avançada de doença oncológica, SIDA,
demências, doenças neurológicas degenerativas (do neurónio motor, esclerose
múltipla e outras) e alguns grupos de doentes com insuficiência crónica de
órgão (insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória, doença
cerebrovascular). Não contemplam a totalidade destes doentes, mas aqueles
que têm doença activa, progressiva, com prognóstico de vida limitado, com
sintomas intensos e variados, acima do habitual, nos domínios físico,
psicológico, social ou espiritual. Poderão também ser úteis em doentes que,
apesar de em processo curativo, apresentem, por via da gravidade da sua doença
e/ou intensidade dos tratamentos sofridos, um quadro de sofrimento de
grande complexidade.
Não se destinam a doentes em processo de doença
aguda, a doentes crónicos em recuperação ou convalescença, com doença ou
incapacidades estabilizadas de longa duração, ou doentes que apenas
necessitem de "residência assistida".
Quando e durante quanto tempo os doentes podem
beneficiar de cuidados paliativos?
Os cuidados paliativos
dirigem-se prioritariamente à fase final da vida, mas não se destinam,
apenas, aos doentes agónicos. Muitos doentes necessitam de ser acompanhados
durante semanas, meses ou, excepcionalmente, antes da morte.
Como é que são prestados os
cuidados paliativos?
As unidades de cuidados
paliativos podem prestar cuidados em regime de internamento ou domiciliário
e abrangem um leque variado de situações, idades e doenças.
Os cuidados paliativos
proporcionam aos doentes que vão morrer a possibilidade de receberem
cuidados num ambiente apropriado, que promova a protecção da dignidade do
doente incurável na fase final da vida.
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